Viajar de avião faz parte da rotina de muitos brasileiros, mas imprevistos como cancelamentos e remarcações de voos podem causar grandes transtornos. Junto com a conveniência do transporte aéreo, surgem também os desafios, especialmente quando há cancelamentos ou remarcações de voos. Saber quais são seus direitos nesses momentos é fundamental para evitar prejuízos. Veja o que a legislação brasileira garante aos passageiros:

Cancelamento de Voo

Quando um voo é cancelado, a legislação brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), oferece proteção ao passageiro. As companhias aéreas são obrigadas a:

1. Reacomodação: Oferecer a reacomodação em outro voo da própria companhia ou de outra empresa aérea para o mesmo destino, na primeira oportunidade disponível.

2. Reembolso: Disponibilizar o reembolso integral do valor pago pela passagem, incluindo taxas.

3. Execução do Serviço por Outra Modalidade: Em casos específicos, oferecer o transporte por outra modalidade, como ônibus ou táxi, quando aplicável.

Além disso, dependendo do tempo de espera, a companhia deve fornecer:

Comunicação: A partir de uma hora de espera, disponibilizar acesso a meios de comunicação, como internet e telefone.

Alimentação: A partir de duas horas de espera, fornecer alimentação adequada, que pode ser através de vouchers.

Hospedagem: A partir de quatro horas de espera, oferecer acomodação e traslado de ida e volta para o aeroporto, se necessário.

Remarcação de Voo

Quando há a necessidade de remarcar um voo, seja por decisão da companhia aérea ou por solicitação do passageiro, algumas regras também se aplicam:

Remarcação por Parte da Companhia Aérea:  Informação - Caso a companhia aérea remarque o voo, ela deve informar o passageiro com antecedência e oferecer as mesmas opções de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade.

Remarcação Solicitada pelo Passageiro: Condições: Quando o passageiro solicita a remarcação, as condições variam conforme as regras tarifárias da passagem adquirida. Pode haver cobrança de taxas de remarcação e diferença tarifária.

Indenizações por Danos Morais e Materiais

Além dos direitos imediatos, os passageiros também podem buscar indenizações por danos morais e materiais causados pelo cancelamento ou remarcação do voo. Isso inclui situações em que o passageiro perde compromissos importantes, como reuniões de trabalho, eventos familiares ou conexões internacionais.

Os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito à indenização em casos onde o passageiro sofreu transtornos significativos, como:

•  Longos períodos de espera sem assistência adequada.
  
•  Falta de comunicação clara e tempestiva sobre alterações no voo.
•  Perda de reservas em hotéis ou outros serviços pagos antecipadamente.

 Como Proceder

Se você enfrentar uma situação de voo cancelado ou remarcado, siga estes passos:

1. Documentação: Mantenha todos os comprovantes de gastos adicionais, como recibos de alimentação, transporte e hospedagem.

2. Registro da Reclamação: Registre formalmente a reclamação junto à companhia aérea, preferencialmente por escrito.

3. Procon e ANAC: Caso não obtenha uma solução satisfatória, procure o Procon e registre uma queixa na ANAC.

4. Ação Judicial: Se necessário, busque orientação jurídica para ingressar com uma ação de indenização por danos morais e materiais.

Entender seus direitos como consumidor é fundamental para garantir que você seja tratado com respeito e justiça. Em casos de cancelamentos e remarcações de voos, a legislação brasileira oferece diversas formas de proteção e compensação. Esteja sempre atento e não hesite em exigir seus direitos.

MAXILEIDE CURY

Advogada especialista em Direito civil,  Consumidor, família e sucessões